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Claudio Augusto Pantano
Comentário ·
há 8 anos
[Modelo] Bloqueio de CNH em cumprimento de sentença
Dr Jonathan Pontes Advogado Criminalista
·
há 9 anos
show....
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Claudio Augusto Pantano
Comentário ·
há 9 anos
Entenda o que há de errado na sua conta de luz
Heitor Miranda de Souza
·
há 9 anos
Parabéns pelo atual e lúcido artigo...
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Claudio Augusto Pantano
Comentário ·
há 10 anos
Lei Complementar nº 110/01 e a inconstitucionalidade superveniente dos tributos criados
Janaína Pena
·
há 11 anos
Janaína/Jéssica boa tarde, primeiramente parabéns pelo artigo claro e extremamente atual... vcs tem algum caso favorável???? poderiam disponibilizar o contato????? muito obrigado e mais uma vez parabéns pela clareza do texto....
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Rummenigge Grangeiro
Artigo ·
há 8 anos
Juizado Especial: Qual recurso cabível contra seus atos e decisões?
Com efeito, os diplomas que tratam dos Juizados Especiais Cíveis compõem um microssistema intercambiante . Além disso, tendo em vista o princípio da instrumentalidade das formas , os atos processuais...
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Leite e Emerenciano Advogados
Notícia ·
há 5 anos
Venda de imóveis por empresas tem tributação reduzida de 34 para 12%
A venda de imóveis ficou mais barato para empresas sob o regime de lucro presumido que tenham a atividade de locação como objeto social. A Receita Federal passou oficialmente a tributar a operação...
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Baltazar Garcia Oliveira
Artigo ·
há 6 anos
ITBI na Holding Familiar: Decisão do STF no Tema 796 Mudou Alguma Coisa?
O ITBI, nos termos da Constituição brasileira, não incide sobre os direitos reais de garantia, como a hipoteca, o penhor, a anticrese e a alienação fiduciária em garantia. Sem perder de vista a...
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